2020
  • Diário Oficial da União – 13 de Fevereiro de 2020 (ACESSAR)
    Resolução-RDC  nº 337, de 11/02/2020, da Anvisa – Dispõe sobre a atualização do Anexo I – Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/1998 (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 28 de janeiro de 2020 (ACESSAR)
    Consulta Pública nº 775, de 27/01/2020, da Anvisa – Abre prazo de quinze dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da RDC nº 203, de 26/12/2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária sem registro na ANVISA (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 27 de janeiro de 2020 (ACESSAR)
    Resolução nº 335, de 24/01/2020, da Anvisa – Define os critérios e os procedimentos para a importação de produtos derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio mediante prescrição de profissional legalmente, habilitado, para tratamento de saúde (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 02 de janeiro de 2020 (ACESSAR)
    Consulta Pública nº 760, de 27/12/2019, da Anvisa – Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) – prazo para o envio de contribuições é de 90 dias (.pdf).
2019
  • Diário Oficial da União – 12 de dezembro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDC nº 327, de 09/12/2019, da Anvisa – Dispõe sobre os procedimentos para a concessão da Autorização Sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a  comercialização, prescrição e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 04 de dezembro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDC nº 325, de 03/12/2019, da Anvisa – Dispõe sobre a atualização do Anexo I Listas de Substancias Entorpecentes Psicotropicas, Precursores e Outras sob Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/1998 (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 03 de dezembro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDC nº 323, de 29/11/2019, da Anvisa – Altera a Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255 de 10.12.2018 que aprova e promulga o Regimento Interno da ANVISA (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 14 de novembro de 2019 (ACESSAR)
    Portaria nº 1837, de 13/11/2019, da Anvisa – Institui Grupo de Trabalho para propor critérios de precificação de medicamentos que trazem inovação incremental à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 13 de novembro de 2019 (ACESSAR)
    Consulta Púbica nº 747, de 12/11/2019, da Anvisa – Trata da Proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os prazos para inicio de transmissão de dados e definições para implementação do Sistema Nacional do Controle de Medicamentos – prazo para envio de contribuições é de sete dias (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 13 de novembro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDS nº 319, de 12/11/2019, da Anvisa – Dispõe sobre a fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 07 de novembro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDS nº 318, de 07/11/2019, da Anvisa – Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 23 de outubro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDS nº 317, de 22/10/2019, da Anvisa – Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 16 de outubro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDS nº 310, de 10/10/2019, da Anvisa – Dispõe sobre atribuições do Comitê Técnico Temático das Denominações Comuns Brasileiras – CTT-DCB (.pdf).
    Resolução RDS nº 311, de 10/10/2019, da Anvisa – Regulamenta os programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamentos para estudo (.pdf).
    Resolução RDS nº 3137, de 10/10/2019, da Anvisa – Atualiza o Anexo I das Listas de Substâncias Entorpecentes, psicotrópicos, precursoras e outras sob controle especial da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 15 de outubro de 2019 (ACESSAR)
    Instrução Normativa nº 1911, de 11/10/2019, da Anvisa – Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, as arrecadações e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP, de Cofins, de Contribuição para o PIS/PASEP Importação e de Cofins Importação (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 14 de outubro de 2019 (ACESSAR)
    Resolução RDS nº 727, de 11/10/2019, da Anvisa – Aprova e promulga o Regimento Interno da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 25 de setembro de 2019 (ACESSAR)
    Consulta Pública nº 727, de 25/09/2019, da Anvisa – Propostas de requisitos de Boas Praticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo excedente em bancos de sangue fornecedores de matérias-primas para a produção de produtos hemoderivados (.pdf).
  • Diário Oficial da União – 25 de setembro de 2019 (ACESSAR)
    Consulta Pública nº 726, de 18/09/2019, da Anvisa – Proposta de Instrução Normativa que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição, prazo para contribuição de 45 dias (.pdf).

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