O trabalho para racionalizar e agilizar o registro e aprovação de medicamentos no Brasil

Revista UP Pharma - Entrevista com Willian Dib, da Anvisa.
Ed. Nov./Dez. 2019.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um órgão federal criado para proteger a saúde da população, que tem a responsabilidade de analisar e aprovar, entre outros produtos, os medicamentos consumidos no País – um trabalho amplo e bastante complexo que abrange todas as etapas, do pedido de registro à comercialização dos fármacos.

Portanto, trata-se de um órgão importante para a indústria farmacêutica, que tem buscado aprimorar sua atuação e serviços prestados no País, inclusive, em relação aos esforços para agilizar o tempo e reduzir a burocracia para aprovação e registro de medicamentos.

A UPpharma entrevistou o atual Diretor Presidente da Anvisa. Dr. William Dib, cuja gestão termina em 21 de dezembro de 2019. Ele fez um balanço das atividades da Agência neste ano, que, segundo ele, já é o período com mais medicamentos registrados dos últimos cinco anos: foram 282 novos medicamentos aprovados até novembro.

Confira a entrevista exclusiva concedida à UPpharma.

UPpharma – Quais as principais frentes de trabalho desenvolvidas pela Anvisa durante 2019 no sentido de agilizar as aprovações e registros de medicamentos?
William Dib – Em 2019, a Anvisa atuou em duas frentes de trabalho principais para otimizar a análise de pedidos de registro de medicamentos: harmonização e racionalização.

Em relação à harmonização, o primeiro grande passo foi a reestruturação da área responsável pelas análises de registro de medicamentos, que é a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED). Essa nova estrutura teve como objetivo considerar os avanços ocorridos nos últimos anos em relação aos fluxos da GGMED, corrigir discrepâncias entre as áreas e permitir maior agilidade às atividades desempenhadas.

Além da reestruturação, foi aprimorada uma das medidas de maior impacto administrativo na produtividade dos servidores: o Programa de Gestão Orientada em Resultados (PGOR). Esse programa surgiu como uma proposta para aumentar a produtividade dos servidores por meio da flexibilização do registro de presença e a instituição do regime de teletrabalho. Todos os Procedimentos Operacionais Padrão da GGMED, foram revisados com o objetivo de padronizar tempos para execução de atividades comuns às diferentes áreas e, com isso, garantir maior efetividade.

Quanto à racionalização, o objetivo foi direcionar as análises realizadas pela GGMED na avaliação de requisitos técnicos realmente críticos, ou seja, que podem impactar na qualidade, segurança e eficácia de medicamentos, com a adoção de medidas visando à desburocratização dos processos de trabalho.

Essa tarefa envolve a elaboração de roteiros de análise para os especialistas da Anvisa. A elaboração de roteiros garante que os especialistas terão orientações comuns sobre como proceder com sua análise e em quais pontos críticos focar seus esforços de avaliação. Isso permite que as análises sejam mais racionais e ágeis, além de dar transparência sobre as expectativas da Agência na avaliação de um pedido de registro. Outra medida de racionalização se refere à publicação de Orientações de Serviço, as quais permitem uma maior celeridade na análise de processos de registro de medicamentos já avaliados e aprovados por Agências internacionais, que possuem critérios técnicos semelhantes aos da Anvisa.

Uma das queixas da indústria farmacêutica sempre foi a demora na aprovação dos registros e a burocracia dos processos. Quais as melhorias que a Agência vem implemetando nesse âmbito?

Além das atividades descritas, é importante destacar algumas ações importantes no que diz respeito à agilidade e racionalidade. Desde 2016, a Anvisa é membro do ICH (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use). Trata-se de um fórum internacional que reúne as principais agências reguladoras e representantes da indústria farmacêutica do mundo para discutir e harmonizar requisitos técnicos e científicos para a aprovação de medicamentos. Desde então, medidas foram tomadas pela Anvisa para evitar trabalho desnecessário, especialmente nos casos de medicamentos que já foram aprovados por outras agências que possuem regulamentos em comum. Essas medidas incluem:

1) Participação ativa da Anvisa nos grupos de discussão do ICH, possibilitando a construção coletiva e a inclusão dos requisitos brasileiros no cenário regulatório internacional, medida que auxilia sobremaneira a harmonização e consequente agilidade nas avaliações pela Anvisa.

2) Propostas de racionalização das avaliações, direcionando o tempo dos especialistas para a análise de necessidades específicas do País, medida que possibilita a utilização de pareceres de outras agências como referência nas análises da Anvisa, o que representa ganho em tempo e também em conhecimento técnico.

Portanto, é possível o aproveitamento dos subsídios técnicos gerados por outras agências reguladoras em suas avaliações técnicas sobre registro de medicamentos, mas, é necessário estabelecer criteriosamente as condições em que tal pode ser feito.

Uma etapa essencial para isso é garantir que essas informações serão disponibilizadas pelas outras agências, contendo todos os dados, especificações e decisões técnicas. Nessa seara, a Anvisa já está trabalhando em propostas com o objetivo de utilizar como referência informações de outras agências reguladoras em suas análises. A intenção da Agência, nesses casos, é ponderar as diferentes decisões técnicas das outras agências para chegar à sua própria, tendo como foco as necessidades locais do País e preservando a autonomia da Anvisa.

Alinhadas a essa estratégia, já foram publicadas a Orientação de Serviço – OS nº 45, de 16 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre procedimento de análise otimizado para registro e pós-registro de produtos biológicos, e a OS nº 70, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre procedimento para análise de segurança e eficácia das petições de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos.

Ambas as OS preveem procedimentos de análise otimizados aplicáveis a produtos que tenham sido registrados pela FDA e pela EMA, desde que atendidas às condições ali estabelecidas, permitindo dar celeridade ao processo sem agregar maior risco à saúde da população. Consideramos que essa medida, em conjunto com as demais estratégias adotadas, impactará positivamente na redução do tempo necessário para avaliação de solicitações de registro pela Agência.

De acordo com dados de 2019, do Centro de Inovação em Ciência Regulatória (Centre for Innovation in Regulatory Science – CIRS), os tempos praticados pela Anvisa na análise dos registros de medicamentos novos, quando comparados com os das principais agências reguladoras mundiais, são semelhantes ou melhores, dependendo da Agência.

Como forma de gerar transparência nos processos de trabalho da Agência, encontra-se disponível no Portal da Anvisa o serviço de consulta às filas de análise. Por meio desse serviço, é possível consultar expedientes que ainda não entraram em análise. Todos os processos constantes nessas filas são analisados em ordem cronológica, podendo ser acompanhado por qualquer cidadão.

Quais são os principais fatores que podem impedir o registro/regulamentação de um medicamento?

Para que a Anvisa possa realizar a avaliação de pedidos de registro de medicamentos no Brasil, a documentação enviada pela empresa deve esclarecer todo o histórico de desenvolvimento do medicamento, incluindo dados dos estudos em animais e em humanos, como se comporta no corpo, como é fabricado, processado e embalado. Se todas essas informações não forem apresentadas pelo solicitante do registro, não há como garantir que o medicamento está adequado para ser disponibilizado no mercado nacional.

Os indeferimentos de solicitações de registro por parte da Anvisa são motivados por ausência de dados claros e evidentes que possam assegurar a qualidade, segurança ou eficácia do produto, representando o descumprimento às normativas vigentes sobre registro de medicamentos no Brasil. Tais normas podem ser consultadas no site da Anvisa (http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/medicamentos/produtos), de acordo com a categoria regulatória do medicamento e o não atendimento a esses critérios leva ao indeferimento dos pedidos de registro.

A Anvisa publica os pareceres públicos de avaliação de medicamentos (PPAM), nos quais é possível verificar quais foram as razões para aprovação e reprovação de registro de medicamentos pela Agência (http://www.anvisa.gov.br/datavisa/Fila_de_analise/index.asp).

Muitas Farmacêuticas estão investindo no Brasil em estudos com plantas para uso medicinal. Quais as expectativas da Anvisa no sentido de que esses investimentos possam contribuir para o desenvolvimento de novas substâncias ou medicamentos?

Esses investimentos são essenciais, não só pela oportunidade de descoberta e desenvolvimento de novas opções terapêuticas, mas também porque promovem o progresso técnico-científico do País. A Anvisa tem se colocado à disposição para contribuir com as discussões regulatórias sobre o tema, no sentido de tornar mais ágil o acesso a propostas promissoras de medicamentos e de acompanhar o desenvolvimento de medicamentos nacionais.

Qual o status da análise para aprovação e regulamentação do uso medicinal de canabidiol no Brasil?

Estão em elaboração pela Anvisa duas normas que tratam do uso medicinal de produtos à base de Cannabis:

1. Consulta Pública nº 654 de 13/06/2019 – Dispõe sobre procedimento para registro de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados, para notificação de produtos de Cannabis, e dá outras providências.

2. Consulta Pública nº 655 de 13/06/2019 – Dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. exclusivamente para fins medicinais e científicos, e dá outras providências.

As referidas normas passaram por consulta pública, ambas finalizadas em 19 de agosto de 2019, seguindo os trâmites de boas práticas regulatórias. Os textos finais das respectivas minutas foram apresentados na 23ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, ocorrida em 15 de outubro de 2019, havendo pedido de vista por parte de duas diretorias, o que pode acarretar eventuais mudanças nos textos apresentados.

No que se refere ao registro, a minuta proposta final apresentada contempla, além do procedimento para registro de medicamentos à base de Cannabis spp, a possibilidade de notificação de produtos de Cannabis, conceitualmente “destinado à finalidade medicinal, contendo como ativo exclusivamente derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa, que contenha, predominantemente, canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC)”.

O registro de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados será concedido mediante a comprovação de segurança e eficácia para a indicação terapêutica proposta. A notificação objetiva permitir o acesso de forma mais célere e a partir da garantia de qualidade do produto pela empresa responsável. Para a regularização desses produtos serão exigidos da empresa Autorização Especial, Autorização de Funcionamento e Certificado de Boas Práticas de Fabricação, conforme as normativas aplicáveis a medicamentos, sendo a estrutura mínima para assegurar a qualidade que se deseja.

Além disso, na notificação, a empresa é responsável por monitorar o seu produto na fase pós-mercado, durante todo o período de comercialização, realizando plenamente a atividade de farmacovigilância, nos mesmos moldes do que é realizado para medicamentos. Ademais,
todos os controles aplicáveis aos medicamentos controlados continuam sendo exercidos. Os produtos seguirão, portanto, as exigências da Portaria 344/98 no que se refere a todo o conjunto de regras, incluindo a venda somente com a prescrição médica, fazendo com que toda a dispensação desses produtos seja registrada junto ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

N.R: Um pouco depois do Diretor da Anvisa conceder esta entrevista, a Agência aprovou, em 03/12, o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis. O texto autoriza a fabricação, a importação e a comercialização destes medicamentos, estabelecendo parâmetros de qualidade. A regulamentação aprovada passará a valer 90 dias após a publicação.

Quantos novos medicamentos foram aprovados no Brasil em 2019, até o presente momento?

Em 2019, foram aprovados 282 medicamentos pela Anvisa. Esses medicamentos aprovados estão divididos conforme as seguintes categorias:

Específicos – 38
Fitoterápicos – 16
Genéricos – 123
Inovadores – 18
Novos – 21
Produtos Biológicos – 28
Radiofármacos – 9
Similares – 29

Para tratamento de doenças raras/medicamentos órfãos, que, muitas vezes, são medicamentos solicitados por via judicial, quantos fármacos foram aprovados para consumo no Brasil e quais estão em análise para regulamentação e registro?

Foram aprovados 11 medicamentos para doenças raras em 2019 e ainda existem 10 em análise ou aguardando análise.

Como o senhor vê a aprovação e regulamentação de novas substâncias no Brasil em comparação a países, como os EUA, que têm a FDA? Até por que existem medicamentos que são permitidos lá e aqui são proibidos, como por exemplo, a dipirona.

Medicamentos que são aprovados em outros países nem sempre são submetidos para aprovação no Brasil para a mesma indicação terapêutica e com o mesmo conjunto de dados técnicos apresentados para aprovação no país de origem. Isso pode acontecer não só por questões de mercado, mas também porque as doenças que o medicamento se propõe a tratar podem possuir perfis de incidência, prevalência ou tipos diferentes entre regiões, o que faz com que nem sempre o risco/benefício de um medicamento seja adequado para aprovação para a realidade de determinado País.

Utilizando como referência regiões como Estados Unidos, Europa e Japão, não são incomuns casos em que a decisão sobre a aprovação ou não de um medicamento é diferente. Isso acontece porque o arcabouço regulatório é distinto e considera as necessidades locais de cada região.

Ainda não é incomum que um medicamento aprovado em outro país seja submetido para aprovação no Brasil com formulação e processo produtivo diferentes das condições aprovadas no país de origem.

Vejamos, como exemplo, o caso específico das questões relacionadas à estabilidade do medicamento, que tem o objetivo de garantir que o medicamento mantém sua qualidade durante todo o seu prazo de validade. O estudo de estabilidade é realizado fazendo testes no medicamento por determinado período de tempo, em determinadas condições climáticas.

Como o Brasil é, via de regra, mais quente e úmido que os Estados Unidos e os países europeus, existem requisitos de estabilidade específicos para o Brasil, com condições climáticas mais desafiadoras.

Aspectos como a temperatura e umidade têm grande impacto na estabilidade, assim, não é incomum que sejam realizadas alterações na formulação e no material de acondicionamento de um medicamento aprovado em outros países, a fim de que possa manter sua qualidade durante todo o prazo de validade quando comercializado no Brasil.

Em termos práticos, isso significa que o produto submetido à aprovação no Brasil nem sempre é o mesmo produto aprovado em outros países e, dessa forma, a decisão final quanto à aprovação no Brasil dependerá de uma análise completa da documentação técnica do produto, em
relação aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia. Caso esses produtos sejam aprovados sem análise desses estudos de estabilidade, não haverá nenhuma garantia de que eles mantêm a sua qualidade nas condições climáticas do Brasil, podendo colocar a população brasileira
em risco de consumir medicamentos com qualidade inadequada.

Ainda no aspecto da qualidade do medicamento, o reconhecimento automático, sem análise, pode ocasionar a aprovação de um produto com especificações diferentes daquelas aprovadas por determinada agência reguladora. O mesmo vale para composição (excipientes), processo produtivo, material de embalagem, fabricante do princípio ativo, etc. Se não há avaliação crítica das especificações e das demais características do produto durante o registro, o Brasil fica sujeito a produtos com especificações que podemnão ser adequadas.

Também são comuns casos em que a empresa fabricante do medicamento se compromete a realizar estudos complementares
ou ações de monitoramento, considerando o risco do medicamento. A não-avaliação da Anvisa sobre esses aspectos resulta em incerteza sobre a adequação das ações que a empresa pretende adotar após a aprovação do produto para monitoramento do medicamento no mercado.

importante destacar que as normativas da Anvisa que estabelecem os parâmetros para o registro de medicamentos são consideradas bastante alinhadas às das agências de referência mundiais. A aceitação da Anvisa como membro do ICH é uma evidência disso, já que, para ser aceita, existem requisitos no que se refere tanto à documentação submetida quanto a aspectos técnicos. Após seu aceite, a Anvisa tem participado de mais de 20 grupos de discussões técnicas e regulatórias junto ao ICH. Acreditamos que esses passos rumo à harmonização são importantes não só para tornar o Brasil um mercado atrativo para novas opções terapêuticas desenvolvidas no mercado internacional quanto assegurar aos medicamentos nacionais condições para o acesso ao mercado exterior.

Um problema na área da saúde no País é a baixa adesão dos pacientes aos tratamentos prescritos pelos médicos, muitas vezes, pelo alto custo e até pela falta de medicamento. A Agência pode contribuir de alguma forma para mudar essa realidade?

Em relação à falta de medicamentos, a Anvisa tem uma resolução específica para tratar esses casos (Resolução RDC nº 18/2014). Nessa resolução, são descritos os procedimentos a serem seguidos tanto pela empresa quanto pela Anvisa para assegurar transparência e definir medidas emergenciais nas situações de desabastecimento.

É importante esclarecer que a Anvisa não tem como atribuição direta a promoção do acesso a medicamentos, sendo essa uma responsabilidade do Ministério da Saúde.

Vale a pena destacar, contudo, que a Anvisa exerce o papel de Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

A Anvisa também participa da CONITEC, que é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e que tem por função assessorar o Ministério da Saúde – MS nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

Atuando em todas essas frentes, a Anvisa tem trabalhado para garantir sua missão institucional de proteger a saúde da população, participando de forma importante na promoção do acesso a medicamentos.

Qual avaliação a Anvisa pode fazer de 2019 em relação à disponibilização de medicamentos para a população brasileira?

Ao aprovar 282 novos medicamentos até o momento, 2019 já é o ano com mais medicamentos registrados nos últimos 5.

Entre os medicamentos registrados, houve destaques importantes, como uma nova terapia para o tratamento da malária, distrofia de Duchenne, tirosinemia, fibrose císitica, aspergilose, além de medicamentos para tratamento do câncer, especialmente subtipos raros. Em alguns casos, a Anvisa foi a primeira agência reguladora no mundo a aprovar o medicamento ou a indicação. Além disso, vários medicamentos genéricos e biossimilares foram aprovados, promovendo maior acesso a medicamentos, por meio de novas opção com equivalência terapêutica demonstrada. Avaliamos, portanto, que 2019 trouxe opções terapêuticas importantes, que representaram avanços significativos para o tratamento e prevenção de doenças no Brasil.

Quais as expectativas para 2020, quanto à aprovação de novas substâncias e outros benefícios para a população?

Em 2020, a expectativa da Anvisa é que mais opções terapêuticas sejam disponibilizadas no mercado nacional, com prazos regulatórios adequados, conforme definido pela Lei 13.411/2016. Especialmente, no que é conhecido como a “primeira onda de submissão”, ou seja, medicamentos que são submetidos concomitantemente nos Estados Unidos, Europa e Brasil. Isso coloca o País dentre os protagonistas no acesso a novas terapias e agiliza o acesso à nossa população.

Também, para o ano que vem é esperada a aprovação de terapias gênicas, que representam um novo horizonte no tratamento de doenças.