Anvisa aprova medicamento à base de cannabis

Valor Econômico - Ana Paula Machado.
04/12/2019.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem a regulamentação para venda e produção de medicamentos à base da cannabis. Com essa norma, os remédios poderão ser vendidos em farmácias e drogarias mediante prescrição médica.

De acordo com a Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘o uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’. A regulamentação entra em vigor em 90 dias.

Marco Aurélio Torronteguy, sócio da área de Ciências da Vida e Saúde de TozziniFreire Advogados, disse que essa regulamentação não deverá impactar “imediatamente” a vida das pessoas. O registro de um medicamento à base de cannabis seguirá as mesmas regras de outros remédios, com os mesmos rigores em relação à segurança sanitária na produção. “Não altera o rigor regulatório adotado pela Anvisa em processos de registros de outros medicamentos. Isso sem prejuízo à segurança dos produtos.”

Torronteguy ressaltou, ainda, que essa regulamentação aprovada ontem irá passar por uma revisão em três anos. “É um processo em construção e a Anvisa tem ciência disso. Essa regra traz, sem dúvida, mais segurança jurídica para os investidores. E isso pode aumentar os recursos nesse mercado no Brasil”, disse.

O presidente executivo do Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acredita que esse mercado não deverá ser muito grande pois, os medicamentos são para doenças específicas. “Não acredito que teremos medicamentos com vendas substanciais. É um mercado muito peculiar. Mas, com certeza aumentará os investimentos em pesquisas clínicas no país, até para obtenção dos registros dos medicamentos.”

Martim Prado Mattos, um dos sócios da GreenCare, do fundo canadense Greenfield Global Opportunities, disse que a empresa, focada na comercialização de produtos à base de canabinóides, deverá pedir o registro para medicamentos que hoje traz para o mercado brasileiro. Atualmente, a companhia atende cerca de mil pacientes.

“Estamos trabalhando para isso. Quem não tem conhecimento de como funciona o mercado farmacêutico terá mais dificuldade para entrar nesse segmento de mercado. São normas muito rigorosas que as empresas terão de seguir”, disse.

Outra que deverá enviar pedido de registro à Anvisa é a Entourage Phytolab, que hoje faz pesquisa e desenvolvimento da cannabis para fins medicinais no Brasil. Caio Abreu, CEO e fundador da empresa, disse que em 90 dias deverão ser requeridos o registro de, pelo menos, três remédios. “Hoje, fazemos a pesquisa para cinco medicamentos. Estamos nos preparando para obter esses registros o mais rápido possível”, disse Abreu.

Segundo ele, a empresa já tem parceiros estruturados nos Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Uruguai, para a importação desses medicamentos. “Como não foi aprovado o plantio da matéria-prima, não faz sentido montarmos uma fábrica no país.”