Camex agora terá de definir estratégia para inserção do país na economia global

Valor Econômico - por Lu Aiko Otta.
08/10/2019.

Dez meses após o início de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro mandou publicar ontem no “Diário Oficial” decreto que reformula a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e dá a ela um papel inédito: traçar a estratégia do Brasil para sua inserção na economia mundial. A abertura comercial foi uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha eleitoral.

Num papel mais amplo do que o desempenhado até agora, a Camex terá de responder a perguntas como qual a posição do país em relação ao ambicioso projeto chinês chamado de A Nova Rota da Seda (“One Belt, One Road”) ou o que pretende com eventual acordo com os Estados Unidos.

A expectativa é que, dessa forma, a política de comércio exterior brasileira deixe de ser reativa e passe a trabalhar em favor do interesse nacional.

A estratégia nacional para a abertura ainda não está desenhada. Essa tarefa caberá ao Conselho de Estratégia Comercial, uma estrutura criada na nova Camex. Presidido pelo presidente da República, é composto também pelos ministros da Casa Civil, da Defesa, das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura.

Mas não só os ministros farão o trabalho. O decreto prevê a formação de um Conselho Consultivo do Setor Privado, com até 20 pessoas. Nele, estarão representados empresários dos setores manufatureiro, do agronegócio e de serviços, além de entidades de defesa dos consumidores e da comunidade acadêmica. Presidido pelo secretário especial de Comércio

Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, esse grupo deverá reunir-se a cada seis meses.

A primeira reunião do Conselho de Estratégia Comercial deverá ocorrer no início do próximo mês. Além de um posicionamento em relação à China e aos Estados Unidos, ele discutirá temas como o plano para países do Sudeste Asiático, região que apresenta altas taxas de crescimento econômico, além de uma estratégia para a integração regional. Abordará também grandes temas, como a economia digital, os bens intangíveis e a propriedade intelectual.

Também estará com esse conselho a função de autorizar as negociações comerciais e estabelecer diretrizes, com base no que o governo brasileiro espera de cada uma delas. A negociação dos acordos continuará sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores. Outra função do conselho será propor diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e serviços.

De acordo com o decreto, a Camex terá a responsabilidade de estabelecer políticas de financiamento e de garantias das exportações, de uma forma que assegure “a governança adequada, a sustentabilidade e a competitividade dos financiamentos, com base nas melhores práticas internacionais”.

Será consultada sobre comércio exterior e investimentos, “ainda que consistam em atos de outros órgãos e entidades da administração pública federal”, diz o decreto. Isso, porém, não se aplicará a matérias relacionadas à regulação dos mercados financeiro e cambial, que são da competência do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central.

As funções desempenhadas pela Camex na sua configuração antiga ficarão sob a responsabilidade do Comitê-Executivo de Gestão. Por exemplo, administrar alíquotas dos impostos de importação e de exportação, fixar direitos antidumping e orientar a política aduaneira.

Também orientará a atuação do ombudsman de investimentos diretos. Essa figura, criada em 2016, serve como ponto de interlocução entre o governo e empresas estrangeiras que tenham investimentos no Brasil ou pretendam fazê-lo.

O grupo será presidido pelo ministro da Economia. Contará ainda com um representante da Presidência da República, dois do Itamaraty, dois do Ministério da Agricultura, com o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, o secretário especial da Receita Federal, o secretário especial de Fazenda e o secretário-executivo da Camex.